Concurso Cultural Universitário SolFashion

REGULAMENTO

Concurso Cultural Universitário SolFashion

Ao se inscrever neste concurso cultural, o participante concorda e se obriga automaticamente às clausulas e condições ora previstas. Por favor, leia este regulamento antes de se inscrever e participar.

1. Introdução:

O presente Regulamento do Concurso Cultural Universitário SolFashion é implementado no Brasil pela RAZÃO SOCIAL SOL BIJOUX ACESSÓRIOS DE MODA LTDA. com sede na Rua Vicente Soares, 114, cj.3 - Santana, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.458.672/0001-10, tendo, como objetivo, apoiar e estimular novos talentos da moda brasileira, selecionando predicados e contribuindo com a sua formação e crescimento profissional.

O concurso é de caráter artístico/cultural, e não há vínculo ou subordinação à aquisição de qualquer produto, uso de serviço ou pagamento adicional pelos participantes sob qualquer aspecto, nem sujeita os participantes (nem envolve) a qualquer modalidade de álea (risco, sorte ou acaso), nos termos do Artigo 3º, II, da Lei 5.768/71 e Artigo 30, do Decreto 70.951/72.

2. Período:

O Concurso Cultural Universitário SolFashion terá início em 1 de março de 2010 e término em 25 de Junho de 2010 e será realizado em todo o território nacional, garantida a pluralidade de concorrentes e uniformidade das condições de competição.

3. Participantes:

A participação do Concurso Cultural Universitário SolFashion é gratuita e aberta a qualquer pessoa residente e domiciliada no território brasileiro, com 18 anos completos ou mais, devidamente matriculado em qualquer curso de graduação em qualquer faculdade brasileira, sem a necessidade de aquisição de qualquer produto, uso de serviços para a participação, e não estando condicionada, em hipótese alguma, à sorte e ao pagamento de qualquer preço.

É vedada a participação de funcionários(as), colaboradores(as), sócios da SolFashion, além das demais empresas que, de alguma forma, participem ou apóiem a viabilização deste concurso cultural, bem como de seus respectivos parentes até 2º grau e cônjuges e quaisquer pessoas envolvidas diretamente na execução do Concurso Cultural.

As inscrições das pessoas impedidas de participar deste concurso cultural, quando identificadas, serão invalidadas e desclassificadas imediatamente, ficando sua colocação destinada ao próximo participante classificado, caso já tenha sido apurada, durante as etapas.

4. Inscrições:

IMPORTANTE
Somente serão aceitas as inscrições de pessoas maiores de 18 anos. A SolFashion não se responsabilizará por falsas informações submetidas pelo participante quando de seu cadastramento no concurso cultural e nem pelos atos praticados por qualquer pessoa com idade inferior a 18 anos completos.

Todo e qualquer cadastramento nesse sentido será automaticamente desconsiderado e tornado nulo quando da ciência da SolFashion de que o participante não preenche as condições ora estabelecidas neste parágrafo, além dos demais requisitos previstos no Regulamento. Nestes casos, os representantes legais de tais menores serão os únicos responsáveis pelos atos praticados e cadastramento no concurso cultural, inclusive, mas não se limitando, quanto à veracidade dos dados e informações fornecidos.

É imprescindível que cada participante preencha corretamente todos os dados solicitados na inscrição, necessários exclusivamente para sua identificação e localização. As inscrições incompletas, incorretas ou que estiverem em desacordo com o disposto nesse regulamento serão descartadas.

A participação é individual, e cada participante deverá preencher sua própria ficha de inscrição assim como criar sua própria peça. Todas as informações solicitadas deverão estar corretamente indicadas na ficha de inscrição. Não será permitido o envio de ficha de inscrição com campos em branco ou sem a confirmação de aceitação do regulamento.

A menos que previamente autorizado por escrito pela SolFashion, nenhum outro site ou empresa ou entidade poderá disponibilizar, receber ou divulgar a ficha de inscrição desse Concurso Cultural.

Os participantes terão que apresentar a criação de 6 (seis) croquis com peças de acessórios de moda , sendo que valerão apenas peças femininas de colares, brincos, pulseiras, anéis e braceletes. Serão aceitos apenas 6 (seis) croquis por participante. O envio de outras opções ou de outros desenhos desclassifica-o participante automaticamente.

5. Mecânica do Concurso Cultural:

(i) 1ª Etapa:
Para participar o(a) interessado(a) deverá acessar o blog da SolFashion (http://solbijouxfashion.blogspot.com), copiar a ficha de inscrição, aceitar os termos do presente regulamento e enviar sua inscrição devidamente preenchida para o e-mail concursouniversitario@solfashion.com.br. No mesmo ato ou posteriormente até o dia 31 de maio o participante deve enviar através do próprio e-mail um arquivo eletrônico do seu croqui ou um seu croqui pelo correio para o endereço da SolFashion (Rua Vicente Soares, 114, Cj.3 – CEP: 02403-070 – Santana – São Paulo-SP). Não serão aceitas inscrições e o envio dos croquis realizados após o dia 31 de maio de 2010.

O arquivo eletrônico do croqui deve ser gravado nas seguintes extensões: GIF, JPEG, PDF ou PNG e ter no máximo 3MB de tamanho. Apenas arquivos nessas extensões e até este tamanho serão avaliados.

Já os croquis enviados pelo correio podem ser feitos a mão e conter qualquer tipo de apresentação.

Nessa etapa serão selecionados até 50 participantes de todo o país, pela Bancada Principal.

Como critérios de avaliação serão considerados os quesitos como: proporção do desenho, criatividade, design, inovação da peça e identidade com a empresa.
Os selecionados para a 2ª Etapa serão divulgados no dia 15 de junho de 2010 no blog da SolFashion (http://solbijouxfashion.blogspot.com)

(ii) 2ª Etapa:
A SolFashion enviará no dia 15 de junho de 2010 o tema secreto da sua coleção verão 2011 aos selecionados para esta etapa (50 participantes no máximo), no e-mail enviado na inscrição, para que os finalistas tenham a oportunidade de fazer ou não suas mudanças em seus croquis adaptando-os ao tema secreto da coleção. Não serão aceitos croquis novos, apenas alterações nos croquis já criados para a 1ª etapa (exemplo: mudança de cores, materiais, aviamentos ou pedrarias).

O dia 15 de julho de 2010 será o último dia de recebimento das adaptações nos croquis. O recebimento de croquis ajustados após esta data serão automaticamente descartados e retirados da competição. A Bancada Julgadora informará no dia 30 de julho de 2010, entre os 50 finalistas, o vencedor do Concurso Cultural Universitário no site http://solbijouxfashion.blogspot.com.

Fica sob responsabilidade do participante selecionado todas as despesas necessárias para a participação de todas as etapas do Concurso Cultural Universitário, tais como matérias utilizados, envio dos materiais, etc.

6. Bancada Julgadora:

O Concurso Cultural Universitário SolFashion conta com apenas uma bancada julgadora, composta da seguinte forma:

Bancada Julgadora Principal: constituída por profissionais da SolFashion, responsáveis por selecionar na 1ª etapa até 50 croquis que passarão para a 2ª etapa e ao fim com o vencedor finalista.

Todo e qualquer material que apresente contexto ou conotação pornográfica, erótica, violenta e degradante da pessoa humana está sujeito à desclassificação do participante do concurso cultural.

Quando da avaliação das peças e desenhos técnicos, os julgadores não terão conhecimento da identidade dos participantes, para que tal identificação não influa no julgamento e avaliação das criações.

7. Premiação:

A premiação será um certificado comprovando a participação e a vitória da competição, um kit de peças SolFashion, e, principalmente, sua peça identificada e assinada sendo lançada junto a nossa coleção Verão 2011.

O prêmio é individual e intransferível, bem como não poderá, em hipótese alguma, ser convertido em dinheiro, nem tampouco trocado por outros itens.

Tendo em vista tratar-se de Concurso Cultural e Recreativo, o prêmio será utilizado pelo Participante Vencedor, sem qualquer vinculação a pagamento, sorteio, vale-brinde, ou operação assemelhada.

Caso o prêmio não possa ou não seja usufruído pelo ganhador, não será substituído por outro de qualquer natureza. Para receber o prêmio o participante firmará termo de recebimento conforme indicado pela SolFashion.

No caso de fraude comprovada (cópia de croqui ou inscrição de croqui de outra autoria, por exemplo), o participante será excluído automaticamente do concurso cultural, e o prêmio será transferido para o próximo colocado e assim sucessivamente, dentro das condições válidas de participação e fruição do prêmio.
A empresa promotora poderá solicitar ao premiado que comprove, documentalmente, a veracidade das informações constantes no cadastro efetuado, bem como dos desenhos e peças elaborados. Caso não haja resposta, a premiação será transferida para o próximo colocado, dentro das condições válidas de participação e fruição do prêmio.

8. Considerações Finais:

Os participantes estão cientes de que só serão permitidas criações de sua exclusiva autoria, cujos direitos de propriedade, em especial os patrimoniais de autor são, desde já, cedidos sem ônus à SolFashion, de forma total, exclusiva e definitiva.

A cessão dos direitos de propriedade, incluindo os patrimoniais, uso e exploração, sobre criações à SolFashion é válida para dentro e fora do território nacional, conferindo à SolFashion o direito de utilizar tais criações (incluindo tais direitos), em conjunto ou não com outras obras, além do direito de modificar, publicar, exibir, reproduzir, adaptar, distribuir, explorar, transmitir, retransmitir e/ou divulgar tais criações (incluindo tais direitos) e/ou permitir que terceiros o façam, a qualquer tempo, de forma incondicional, e utilizar as criações para fins de produção de quaisquer obras audiovisuais, obras audiovisuais para exibição em circuito cinematográfico e/ou peças publicitárias, e em qualquer processo, meio ou técnica, tais como, reprográfica, fotográfica, vídeo-fonográfica, fonográfica, comunicação de dados via cabo, radiodifusão (rádio e televisão), através de satélite ou qualquer outro processo digital, eletromagnético, ou não, inclusive para exploração on line, disponibilizada na lnternet, e ainda utilizar tais criações (incluindo os direitos ora cedidos) na produção de matéria promocional, em capas de CD (Compact Disc), CD ROM (Compact Disc – Read Only Memory), CD-i (Compact Disc Interactive), VHS (Video Home System), DAT (Digital Audio Tape), DVD (Digidal Video Disc) etc., além de uso em aparelhos de telefone celulares, podendo, assim, utilizar tais criações em qualquer meio, seja tangível ou intangível. Referida cessão dos direitos de propriedade sobre as criações à SolFashion também se estende a possibilidade de proteção de desenhos industriais, de titularidade da SolFashion.

Fica previamente acordado entre as partes que é permitida à SolFashion a reprodução incondicional de quaisquer criações, mesmo que não esteja em absoluta consonância com a obra original. O participante assegura a não utilizá-las e/ou contribuir para seu uso por terceiros com os quais venham a se relacionar, a qualquer tempo, exceto se autorizado previamente, por escrito, pela SolFashion.

Sem prejuízo do disposto nos itens acima, a SolFashion, incluindo seus licenciados, empresas subsidiárias e afiliadas, será a única beneficiária de todos os frutos resultantes da utilização das criações e direitos ora cedidos, inclusive os que decorrerem de exploração econômica, não conferindo ao participante qualquer remuneração.

O participante desde já acorda (i) em cooperar com a SolFashion e a assessorá-la, gratuitamente, na obtenção e manutenção de qualquer proteção governamental que esta vier a intentar para tais criações e (ii) em firmar todo e qualquer documento adicional que a SolFashion entender necessário ao efetivo cumprimento dos termos, condições e garantias no presente pactuadas.

Ao participar do Concurso Cultural Universitário, e também na hipótese de ser premiado, o participante declara que está de acordo com todos os termos deste regulamento e autoriza a SolFashion, inclusive suas empresas do mesmo grupo, e terceiros contratados por esta (tais como produtoras, empresas de publicidades etc.), a publicar, retratar, exibir, digitalizar, transmitir e veicular (direta ou indiretamente), qualquer que seja a forma, e explorar, da forma que lhe convier, adaptar, editar, alterar sua imagem, nome, apelido, pseudônimo, e/ou voz (doravante coletivamente, "Imagem"), sempre de forma relacionada ao Concurso Cultural Universitário (mesmo após sua realização), sob qualquer tipo de mídia ou forma, incluindo, mas não se limitando a qualquer processo ou técnica, tal como fotografia, fonografia, vídeo-fonografia, audiovisual, rádio, televisão (inclusive cabo), revistas, internet ou qualquer outro meio de comunicação em qualquer lugar do mundo, durante o período de 5 (cinco) anos, a contar do início do Concurso Cultural Universitário SolFashion, livre e gratuitamente, inclusive para usar em campanhas publicitárias e promocionais, em filmes, eventos, vídeos, fotos e cartazes, anúncios em jornais e revistas para a divulgação da conquista do prêmio ou referentes ao Concurso Cultural Universitário, sem qualquer direito pecuniário ao participante.

Para tanto, o participante garante assinar termo de autorização específica para tais fins quando solicitado pela SolFashion. Nada neste instrumento será interpretado como imputando à SolFashion a obrigação de retirar qualquer obra ou material de circulação ou do mercado que utilize a Imagem do participante após o término da presente autorização, desde que estes já tenham sido colocados no mercado pela SolFashion ou por terceiros por ela contratados, dentro do período de vigência da referida autorização, respeitando-se assim os direitos de exaustão sobre tais materiais.

O participante reconhece e concorda não ter direito de aprovar e/ou a promover reclamações, que incluem, mas não se limitarão a, contestações referentes à invasão de privacidade, difamação e direito a publicidade, decorrente de qualquer uso, alteração, anuviamento, borrão, edição, distorção, efeito ilusório, ou qualquer utilização em composites, de sua Imagem, aparência ou informações submetidas.

Reconhece que a SolFashion não têm a obrigação de utilizar quaisquer direitos pelo presente concedidos.

Os contemplados em cada etapa serão divulgados apenas no site do Concurso Cultural Universitário (http://solbijouxfashion.blogspot.com). Fica sob responsabilidade do participante a checagem dos nomes classificados para cada etapa do Concurso Cultural Universitário.

O ganhador autoriza a SolFashion, em caráter gratuito, não exclusivo, irrevogável, a usar seu nome civil completo ou abreviado, sua imagem, sua voz, em entrevistas em todos e quaisquer materiais, suportes, ações, meios de comunicação, que tenham por finalidade divulgar o Concurso Cultural Universitário e seus resultados.

A SolFashion se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, alterar os termos deste Regulamento, informando previamente os participantes desta atividade por meio do site do Concurso Cultural Universitátrio (http://solbijouxfashion.blogspot.com) e sempre buscando assegurar sua legalidade sem prejuízo de seus participantes.
Toda e qualquer dúvida sobre este Concurso Cultural poderá ser encaminhada a Organização do Evento, através de email indicado no site http://solbijouxfashion.blogspot.com.

Os casos omissos serão esclarecidos e dirimidos por representantes da SolFashion, membro da Bancada Principal, sendo suas decisões soberanas e irrecorríveis.
O Regulamento está disponível no site http://solbijouxfashion.blogspot.com, sendo que a simples participação implica na aceitação total e irrestrita de todos os seus itens.

Este regulamento, incluindo suas condições, e qualquer outra documentação decorrente ou relacionada, serão regidos pelas leis do Brasil, ficando eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas e conflitos decorrentes dos termos

Este documento encontra-se arquivado em Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Cidade de São Paulo.

São Paulo, 23 de fevereiro de 2010
SOL BIJOUX ACESSÓRIOS DE MODA LTDA.